Notícias, decisões judiciais e artigos sobre o direito à saúde de quem convive com diabetes. Curadoria feita por especialistas.
Dr. Tiago Fritze de Pinho
OAB/SC 47.222 — Especialista em Direito dos Diabéticos
Curadoria semanal de notícias sobre direito dos diabéticos
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou, no Tema 1316, que a bomba de infusão contínua de insulina não pode ser excluída automaticamente da cobertura pelos planos de saúde, representando uma vitória histórica para diabéticos tipo 1.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso manteve a decisão que obriga o fornecimento do sensor de glicose FreeStyle Libre a uma criança com diabetes tipo 1, reconhecendo a imprescindibilidade do dispositivo comprovada por laudo médico.
A Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) publicou o novo Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas para Diabetes Mellitus Tipo 2, com orientações atualizadas sobre monitoramento da glicose e cuidados com hipoglicemia.
Um novo projeto de lei em tramitação assegura o direito de pessoas com diabetes portarem e utilizarem aparelhos de monitoramento glicêmico, como sensores e medidores, além de insulina e demais insumos necessários em qualquer local público.
O Ministério da Saúde iniciou a transição da insulina humana NPH para a insulina glargina, de ação prolongada, no Sistema Único de Saúde. A medida beneficia milhões de brasileiros com diabetes e representa um avanço significativo no tratamento oferecido pela rede pública.
Conteúdo educativo por Dr. Tiago Fritze de Pinho
Um guia completo e atualizado sobre todos os direitos que pessoas com diabetes têm garantidos por lei no Brasil em 2026, incluindo acesso a insumos, isenção de impostos, benefícios previdenciários e muito mais.
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